Política de Privacidade
Quais dados são tratados, por quê, com quem são divididos e como você manda neles.
1. Quem responde pelos seus dados
O controlador é [RAZÃO SOCIAL — preencher], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ — preencher], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO — preencher], que atua sob o nome Sartori Audio. Para qualquer assunto desta política — inclusive os pedidos da seção 8 —, escreva para contato@sartoriaudio.com. A resposta vem do próprio estúdio.
Esta política vale para o site, a área do cliente e o atendimento por e-mail e WhatsApp. Ela segue a Lei 13.709/2018, a LGPD.
2. O princípio: só o necessário
A tela de cadastro pede duas coisas: e-mail e senha. Não são pedidos nome, CPF, telefone, endereço nem data de nascimento, porque para criar uma conta esses dados não servem para nada — e dado que não serve para nada não deve ser coletado (LGPD, art. 6º, III).
O que chega depois vem da compra, não de um formulário: quando a Hotmart confirma um pedido, ela envia ao estúdio os dados do comprador, para identificar a compra, emitir o documento fiscal e prestar atendimento. É por isso que a lista da próxima seção é maior que a tela de cadastro.
3. Quais dados, para quê, com qual base legal
| Dado | Para quê | Base legal |
|---|---|---|
| Identificar a conta, ligar a compra a ela e falar com você sobre o que comprou | Execução de contrato (art. 7º, V) | |
| Senha (guardada como hash) | Autenticar você e mais ninguém | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Nome | Saber de quem é o pedido, endereçar o atendimento e assinar contratos de serviço | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| CPF | Emitir nota fiscal e cumprir a obrigação tributária que vem com a venda | Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Histórico de compras e licenças | Liberar downloads, controlar os dispositivos ativos e dar suporte | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Arquivos e mensagens do projeto | Executar o serviço de estúdio contratado e registrar os recalls | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Registros de acesso (IP e data/hora) | Guarda obrigatória de logs e investigação de abuso ou fraude | Obrigação legal (Marco Civil, art. 15) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| E-mail, se você pedir novidades | Mandar avisos sobre plugins, cursos e conteúdos novos | Consentimento (art. 7º, I) |
A última linha é a única que depende de você dizer sim, e ela nasce desmarcada no cadastro. Recusar não muda nada na sua conta, e sair depois é um clique no rodapé de qualquer e-mail.
Não há tratamento de dados sensíveis nem decisão automatizada que produza efeito sobre você.
4. Com quem os dados são divididos
Os seus dados não são vendidos nem entregues a ninguém para publicidade. O compartilhamento só acontece com quem precisa deles para o serviço funcionar:
- Hotmart — processa o pagamento, emite a cobrança e hospeda o vídeo dos cursos. É a fonte dos dados do comprador e opera sob a própria política.
- Hospedagem e serviço de e-mail transacional — guardam e transmitem o que a conta precisa para existir, sob contrato e sem usar os dados para nada além disso.
- Contabilidade e autoridade fiscal — recebem o que a emissão de nota fiscal exige.
- Autoridade judicial ou administrativa — apenas mediante ordem, e apenas o que a ordem pedir.
Alguns desses serviços mantêm servidores fora do Brasil. Quando isso acontece, a transferência se apoia no art. 33 da LGPD e exige do fornecedor o mesmo nível de proteção que a lei brasileira dá.
6. Por quanto tempo os dados ficam guardados
- Dados da conta e do histórico de compras: por 5 anos após a sua última compra. O prazo acompanha a prescrição do art. 27 do Código de Defesa do Consumidor e a guarda de documentos fiscais.
- Registros de acesso: 6 meses, o mínimo que o art. 15 do Marco Civil da Internet exige.
- Arquivos de projeto de serviços de estúdio: 12 meses após a entrega final.
- E-mail na lista de novidades: até você sair dela.
Quando você apaga a conta, o acesso acaba na hora. O que sobrevive ao pedido é só o que a lei manda guardar, e ele fica isolado do resto até o prazo vencer.
7. Segurança
Senhas são guardadas como hash, nunca em texto puro — nem o estúdio consegue ler a sua. O tráfego do site é criptografado, e o acesso ao banco de dados é restrito.
Nenhum sistema é infalível. Se acontecer um incidente que possa trazer risco relevante a você, você e a ANPD são comunicados, como manda o art. 48 da LGPD.
8. Seus direitos
O art. 18 da LGPD te dá, sobre os seus dados, o direito de:
- Confirmar que eles existem e acessar o que está guardado.
- Corrigir o que estiver errado ou incompleto.
- Pedir a exclusão do que não é mais necessário ou do que você consentiu.
- Levar os dados para outro fornecedor.
- Saber com quem foram compartilhados.
- Revogar um consentimento, a qualquer momento.
- Se opor a um tratamento que você julgue indevido.
Para exercer qualquer um deles, escreva para contato@sartoriaudio.com. A resposta vem em até 15 dias, sem custo e sem necessidade de justificar o pedido.
Se a resposta não resolver, você pode levar o caso à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
9. Crianças e adolescentes
As contas aqui são para maiores de 18 anos, e o cadastro pede essa declaração — comprar é firmar um contrato, e menores não contratam sozinhos.
Identificada uma conta de menor de idade, os dados são apagados e o valor pago é devolvido. Se você é responsável por alguém que criou uma conta aqui, escreva para o estúdio e a situação é resolvida na hora.
10. Mudanças nesta política
Quando esta política mudar, a data no topo muda junto. Se a mudança alterar finalidade ou base legal de algo já tratado, o aviso vem por e-mail antes de ela valer.
Este documento existe em português e em inglês. Em caso de divergência entre as duas versões, prevalece a versão em português.